O Mercosul - O Processo de Integração por Excelência da América do Sul

O MERCOSUL – RESULTADO DA APROXIMAÇÃO ARGENTINO-BRASILEIRA


Criado em Março de 1991 pela assinatura, entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o exemplo paradigmático de integração regional na América Latina, pela actuação que tem vindo a desenvolver no seio da sociedade internacional global, sobretudo em virtude da participação da potência brasileira, cuja liderança do processo tem sido claramente vincada – ainda que as recentes afirmações de Cristina Kirchner sugiram o reposicionamento da Argentina no sistema interamericano, voltando a disputar a hegemonia que o Brasil, há décadas, vem tranquilamente exercendo no sub-continente. Com pouco mais de uma década de existência, o Mercosul não foi, todavia, a única tentativa de integração registada na sub-região.
Na realidade, é interessante notar que, tal como na Europa, também na América Latina a integração é um sonho antigo, remontando ao período das independências do século XIX, quando Simón Bolívar, símbolo da independência da América de Línguas Portuguesa e Castelhana, projectou a unidade sub-continental assente no pan-americanismo. Os avanços posteriores mostrariam, contudo, deparar-se com dificuldades que sugeriam afastar o sonho latino-americano. A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) não logrou obter êxito, assim como a sucessora Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que não conseguiu, sequer, concretizar a integração das economias dos Estados-Membros. O mesmo tem sucedido ao Pacto Andino (transformado em Comunidade Andina após a celebração da Cimeira de Trujillo, no Peru, em 1996), ao Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), à integração caribenha e a todas as muitas tentativas de integração que se foram registando. O Mercosul surge, neste contexto, de forma especial, por ser o único projecto de integração latino-americano que tem conseguido obter resultados, designadamente a nível económico, tendo-se transformado em Mercado Comum em 1995.
Com origem na aproximação entre o Brasil e a Argentina, ocorrida a partir da segunda metade dos anos 1980, o Mercosul formalizou-se, após uma série de acordos firmados entre os dois Grandes como um projecto diferenciado da estratégia continental delineada e prosseguida pelos Estados Unidos da América, na base das relações em eixo argentino-brasileiras[i], assentando, ainda hoje, sobre tais relações.
É verdade que as relações argentino-brasileiras têm tradicionalmente assentado numa profunda ambiguidade, em que tendências para o conflito e para a cooperação intercalam-se, conforme as articulações económicas e políticas de quem detém o poder em cada país. Todavia, a aproximação – morosa, difícil, não raras vezes sofrendo recuos, mas amplamente vantajosa unilateral, bilateral e, até, multilateralmente – que ambos têm vindo a desenvolver, deslanchando concretamente na década de 1980, mas remontando a épocas bastante mais recuadas no tempo, permitindo a formação do Mercosul, tem sustentado a consolidação e condução desse processo regional de integração que encontra, justamente nas relações em eixo[ii] argentino-brasileiras, o centro de rotação e gravitação, tal como nelas encontram esse centro-motor as relações internacionais do Cone Sul, da América do Sul e da América Latina.
Esta é uma realidade insofismável desde 1870, ano que adquire, neste contexto, um significado amplamente especial. Ano em que tem fim a Guerra do Paraguai, ou da Tríplice Aliança, Guerra Maldita[iii] que pôs fim a um ciclo histórico[iv] na região, ao determinar a consolidação da Argentina como Estado nacional, 1870 marca o início da disputa, por esse novo Estado, da hegemonia que o Brasil até então exercera sobre a Bacia do Prata e, por conseguinte, o início tortuoso da caminhada que haveria de conduzir o Brasil e a Argentina pela aventura do conflito, depois da tensão, sucedida pela cooperação, para finalmente encerrar o ciclo de disputas com a integração regional que, certamente, principia um novo. Rivalidade iniciada – reflectindo, em larga medida, os vínculos de dependência comercial de ambos face a terceiras potências rivais – e apenas encerrada, ou simplesmente controlada, aquando da submissão dos dois Estados a estruturas integracionistas – ainda que de mera intergovernamentalidade e ainda que precedidas por acordos bilaterais vários, designadamente o de 1988 (na sequência dos protocolos de 1986), marco do bom relacionamento dos Dois Grandes do Cone Sul.
É precisamente neste contexto que assumem papel central as relações argentino-brasileiras, como rampa de lançamento de uma integração que, estendendo-se à Bolívia, ao Chile e, até mesmo, à Venezuela, reuna em seu seio o todo da América do Sul como bloco unificado que, sem se opor a ninguém, construa em seu redor uma unidade que polarize as Américas em América norte-americana, estendida do Alaska à chamada América Central, e América brasileira, composta pelos países que, a partir do Norte da América do Sul, se estendem até à Terra do Fogo.
Efectivamente, as relações argentino-brasileiras, desde 1870, estruturam-se em eixo[v], assentando numa base de tensões e rivalidades até 1979-1980 (Acordo Tripartite e Acordo de Cooperação Nuclear) e, a partir daqui, numa base de cooperação (incluindo parcerias pessoais entre os líderes), afirmando-se, a partir de 1991, como eixo-motor da integração regional.
É bem verdade que o início concreto da ampliação do mercado regional sul-americano pode ser situado nos anos trinta do século XX, quando o Brasil e a Argentina, confrontados, no contexto da Grande Depressão, com a retracção dos tradicionais mercados europeu e norte-americano, se viram diante da ideia de reactivar a complementaridade económica entre si, mediante a conclusão de diversos acordos e tratados comerciais[vi].
O desenvolvimento, um pouco mais tarde, seria rápido. Em Fevereiro de 1960, assistiu-se à criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC –, resultado da Operação Pan-Americana – OPA – lançada pelo então presidente brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961) visando coagir os Estados Unidos a voltarem-se para os problemas hemisféricos.
A nova Associação seria impulsionada pela Comissão Económica para a América Latina – CEPAL –, inspirada nas ideias daquele que seria o seu primeiro secretário-executivo, o economista Raúl Prebisch. Com objectivos mais económicos do que propriamente políticos, como a Organização de Estados Americanos, a Comissão pretendia estabelecer uma integração económica inter-americana que priorizava os interesses da região. O fracasso seria, porém, o resultado, já que a ALALC não conseguia superar a primeira etapa do processo integracionista e, assim, criar uma zona de comércio livre.
O Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969 pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Paraguai, assim como, mais tarde, o Acordo de Cartágena – mais conhecido por Pacto Andino – e, ainda, o Sistema Económico Latino-Americano – SELA –, de 1975, iriam, depois, constituindo tentativas de resposta ao esgotamento dos projectos integracionistas cepalinos, que veriam consolidação em 1980, com a substituição da ALALC pela mais ambiciosa ALADI – Associação Latino-Americana de Integração.
Entretanto, o Encontro de Uruguaiana de 1961, entre os presidentes Jânio Quadros (1961) e Arturo Frondizi (1958-62), aproximou ainda mais os dois países, com base na perspectiva mais política de aumentar o peso negocial face aos Estados Unidos, numa óptica que seria mantida e aprofundada por João Goulart (1961-64), enquanto a Argentina de Galtieri (1982-83) entrava numa fase de aproximação a Washington e consequente afastamento de Brasília.
Tal não impediria, contudo, que Castello Branco (1964-67) e Ongania (1966-70) procurassem, anos mais tarde, instrumentalizar a doutrina das fronteiras ideológicas em favor de novas formas de integração regional, não com o objectivo de resistir aos Estados Unidos, mas com fins puramente económicos. O Tratado da Bacia do Prata afirmar-se-ia como o instrumento principal desta tentativa, na medida em que o aproveitamento hidrográfico dos rios da região constituía fonte de conflitos acrescidos.
Apesar de toda a caminhada calcada por Brasileiros e Argentinos, foi, de facto, na passagem dos anos setenta para os oitenta, com a assinatura do Acordo Tripartite de 1979, pondo fim ao contencioso das águas, e do Acordo de Cooperação Nuclear do ano seguinte, pondo fim à corrida pela bomba atómica e estruturando a cooperação nuclear argentino-brasileira, que a integração assumiu uma importância decisiva no contexto sul-americano. Até lá, a integração era um projecto marginal que, quando falado, referia-se apenas a uma lógica industrial-produtiva.
Com efeito, as dificuldades geradas pelo endividamento externo e pelas crises económicas internas dos dois países, que criaram obstáculos que a diferenciação crescente da estrutura produtiva dos Dois – com o Brasil a apresentar uma estrutura eminentemente industrial e a Argentina uma estrutura primária – agravava, tornando evidente o esgotamento do modelo de desenvolvimento assente na substituição de importações; bem como a solidariedade política e económica que floresceu entre ambos durante o conflito das Malvinas/Falklands e uma vez que estava já resolvido, pelo Tratado de 1979, o contencioso das águas, e encetada a cooperação nuclear binacional pelo Tratado de 1980, a abertura das economias e as garantias recíprocas oferecidas em matéria de orientação pacífica dos respectivos programas nucleares, foram factores determinantes que permitiram o lançamento concreto da integração entre os dois países, constituindo-se como factores essenciais das relações em eixo argentino-brasileiras.
Foi neste contexto que o Brasil se destacou como potência industrial dominante, enquanto a dívida externa e a Guerra das Malvinas/Falklands inviabilizavam as políticas económicas até então praticadas, o Brasil mudava a política externa de Ernesto Geisel (1974-79) perante a Argentina, os interesses comerciais privados eram tidos em linha de conta e chegavam ao fim as fortes ambições nacionais, abrindo caminho à assinatura, pelos Dois, dos Doze Protocolos que se afirmariam peças essenciais na futura integração sul-americana.
Seriam os recém-empossados governos de José Sarney (1985-90) e Raúl Alfonsín (1984-89) a protagonizar a mudança de orientação, trazendo a perspectiva da integração como forma de solucionar problemas comuns, que constituiria, a partir daí, elemento definidor da natureza própria do processo de integração do Cone Sul.
Politicamente, a aproximação entre os dois países afigurava-se benéfica para ambos, já que permitiria fortalecer o processo democrático recentemente iniciado em cada qual – ainda que, na realidade, as relações em eixo situem-se, fundamentalmente, acima dos regimes políticos –, assim contribuindo para a estabilidade política e estratégica da região, até porque desapareceriam os argumentos que postulavam o confronto entre as duas Nações. A influência directa dos militares na política interna de ambos os países ver-se-ia, também, substancialmente reduzida, levando à diminuição consequente dos gastos com a defesa, particularmente importante no caso argentino, em virtude da necessidade de contenção da despesa pública resultante da disciplina imposta pelos ajustes económicos, pois que, a nível político, os militares sempre manifestaram apoio à estruturação de um eixo Brasília-Buenos Aires.
No campo económico, o estreitamento de relações entre o Brasil e a Argentina abria, a ambos, perspectivas e oportunidades novas, em especial para a expansão das exportações brasileiras de produtos manufacturados, para além de conferir-lhes um maior poder de negociação da dívida externa na arena internacional.
A integração entre o Brasil e a Argentina apresentava, pois, do ponto de vista de ambos os países, um carácter marcadamente económico, em contraste com o carácter político da integração franco-alemã, estrategicamente iniciada pelo domínio económico. Assim, o Brasil procurava um novo modelo de desenvolvimento nacional, através da reestruturação industrial e da ampliação do mercado interno, em face da perda de competitividade da sua produção industrial e das dificuldades crescentes em fazer as exportações nacionais alcançarem os mercados tradicionais – Estados Unidos e Europa Comunitária –, já que as perspectivas de alcance do mercado japonês restringiam-se aos produtos primários, enquanto o mercado do Leste europeu era dominado pelas exportações comunitárias, japonesas e coreanas. Por outro lado, o Brasil vislumbrava, na integração com a Argentina, ganhos de competitividade externa e de atracção perante os investidores estrangeiros, pretendendo, ainda, assegurar a influência que exercia sobre a região. A Argentina vislumbrava, também, na integração com o Brasil, vantagens sobretudo económicas. O tamanho da economia e do mercado brasileiros; a existência, entre os Dois, de fronteiras comuns através das quais passavam fluxos comerciais; a complementaridade, e não concorrência, das duas economias; a circunstância de o Brasil considerar a Argentina como parceiro para a integração; os efeitos positivos que a Argentina retiraria do crescimento económico do vizinho brasileiro e o facto de a integração assegurar, à Argentina, o acesso ao mercado brasileiro[vii], foram sem dúvida os factores que mais contribuíram para que a Argentina desenvolvesse interesses objectivos na integração com o Brasil.
A conjugação destas vantagens, umas comuns, outras específicas de cada um dos Dois mas convergentes em funcionalidade, gerou, em ambos, uma visão pragmática favorável à integração bilateral, assente no apoio dos níveis decisórios mais elevados de cada país, com destaque para ambos os presidentes da República. Situação favorecida pela inexistência de interesses e objectivos conflituais, que pudessem, de alguma forma, concorrer para desencorajar o processo de integração. Nem sequer a resistência que alguns sectores políticos e o empresariado manifestariam à proposta de integração do Tratado de Assunção viria a afirmar-se suficiente para emperrar o processo, que resistiria, quer na fase bilateral, quer depois na multilateral, aos movimentos contrários.
O objectivo da integração bilateral então introduzido, projecto de carácter eminentemente neoestruturalista de integração – assente na integração industrial e no desenvolvimento – não possuía, porém, um âmbito demasiado alargado, ao contrário do que ocorrera décadas antes na Europa. Sarney e Alfonsín pretendiam estabelecer um processo de cooperação económica e desenvolvimento conjunto, mas não uma abertura económica acentuada, nem mesmo entre os dois países, o que os Tratados de Paris e de Roma estipularam desde o início, no caso da integração europeia. Por isso, o Brasil e a Argentina viriam, nos actos jurídicos daí para a frente assinados, no âmbito deste processo de integração, a decidir por uma abordagem sectorial de prazo dilatado – dez anos –, que se referia ao estabelecimento, entre os Dois, de um espaço económico comum, e não de qualquer outra forma mais elaborada de integração. A aproximação do Brasil e da Argentina conformava, por este meio, uma cooperação económica assente na abertura gradual dos mercados de forma bilateral, mantendo ambos a respectiva independência em matéria de relações com países terceiros, de acordo com os princípios do realismo, do pragmatismo, do equilíbrio e da flexibilidade.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, de 1988, viria reforçar este impulso, desempenhando, na consolidação das relações em eixo argentino-brasileiras, papel fundamental, já que viria, na sequência dos Acordos e Protocolos assinados em 1986, preparar o caminho para a génese da integração regional, que assenta, efectivamente, nas ideias-chaves contidas no Tratado de 1988, que o Tratado de Assunção viria reforçar e aprofundar.
O Tratado de 1988, aproveitando o caminho aberto pela passagem dos anos setenta para os oitenta – quando as relações em eixo argentino-brasileiras deixaram de assentar sobre uma base de rivalidades para passar a assentar sobre a cooperação –, veio reforçar esta realidade, aprofundando-a, tornando a vinculação económico-política do Brasil e da Argentina mais premente, de modo a permitir que, escassos anos depois, a integração regional pudesse efectivamente ocorrer.
Em 1989-90, todavia, o mundo abalaria perante as transformações ocorridas na Europa de Leste. O desmoronamento da União Soviética e a derrocada do Comunismo, alterando o quadro geopolítico mundial, produziriam efeitos, também, sobre a América do Sul, designadamente sobre a força das ditaduras locais e sobre a viragem democrática, com alternância no poder e as primeiras eleições directas para a Presidência da República, no Brasil.
Diante do novo cenário internacional, as relações argentino-brasileiras pareciam perdidas, incapazes de actuar no sentido da racionalidade e continuidade que vinham imprimindo ao processo de integração em curso. A adaptação do pensamento cepalino por meio do conceito de regionalismo aberto, sugerindo a abertura dos mercados, dos sistemas produtivos e dos serviços e a concretização de acordos regionais de integração, em nada ajudou à indefinição, porquanto nada propunha quanto à fórmula de obter-se aquela internacionalização das economias. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, assumindo-se como potência líder de um mundo que, à deriva, parecia caminhar para o unipolarismo, não tardaria a potenciar as acções que considerava vitais para os respectivos interesses nacionais.
Encerrando o ciclo desenvolvimentista da política externa do Brasil e da Argentina em 1989, as novas orientações provinham de Washington e dominavam a intelectualidade governamental brasileira e argentina.
Desde logo, os Estados Unidos, sentindo-se lesados pela crise económica da América Latina, visando reduzir o desequilíbrio da sua Balança Comercial, promoveram a liberalização do comércio exterior, através da proposta, de 1990, do presidente George Bush, da Enterprise For The Americas Initiative. O objectivo era a criação de uma zona de comércio livre do Alaska à Terra do Fogo (Western Hemisphere Free Trade Area) que permitiria a abertura, aos exportadores norte-americanos, de novos mercados consumidores e, com o mesmo objectivo, promoveram o Washington Consensus, conjunto de medidas neoliberais impostas pelo governo norte-americano aos Estados latino-americanos e que estes se viam constrangidos a adoptar e aplicar efectivamente. Assim ocorrera já no Chile, nos anos 1960-70, na Bolívia, desde 1985, no México, desde 1988, vindo, em 1989, a registar-se na Venezuela, na Argentina e no Brasil de Carlos Saúl Menem (1989-99) e Fernando Collor de Melo (1990-92), respectivamente, estendendo-se, em 1990, ao Peru.
O anúncio da Iniciativa para as Américas vinha juntar-se ao projecto arquitectado entre os Estados Unidos, o Canadá e o México, o North American Free Trade Agreement (NAFTA), em matéria de relações económicas hemisféricas, alterando possivelmente os equilíbrios que se procuravam construir.
Na verdade, em 1994, Carlos Menem ponderaria, mesmo o abandono do Mercosul para integração posterior da Argentina no gestante NAFTA, criando dificuldades ao relacionamento com o Brasil, enquanto este adoptava uma postura independente e autónoma. Criticando, optando pela neutralidade ou mesmo opondo-se às iniciativas norte-americanas, o Brasil reagira fortemente ao anúncio da criação do NAFTA, tornando mais ousado o objectivo do Mercosul, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos Estados Unidos e, logo em 1993, lançaria a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), como forma de contrabalançar o efeito de atracção que o ainda gestante NAFTA exercia já sobre muitos países da América Sul, como o Chile, a Venezuela e a Argentina. O NAFTA convertia-se, para muitos países sul-americanos, em verdadeiro canto da sereia, procurando o Brasil oferecer uma integração regional ampliada para criar, a estes países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste, numa estratégia que criava atritos com os Estados Unidos que, vendo-se perto de perder a área de influência da América Latina, retomariam, em Dezembro de 1994, a proposta de Bush de criar uma zona hemisférica de livre comércio que receberia o nome de ALCA, a qual era necessária aos objectivos de longo prazo dos Estados Unidos como forma de controlar o Mercosul, impedindo a sua autonomia, bloqueando a sua associação com outros blocos e tornando irreversíveis os planos de ajuste implementados ao longo da década de 1990. Mas sem o apoio do principal Estado da América do Sul, levando consigo todos os outros, a ALCA não poderia ser criada com êxito.
Assim, se num primeiro momento, o Brasil e a Argentina estiveram de acordo quanto aos benefícios que a Iniciativa para as Américas certamente traria – posição defendida pelos restantes países latino-americanos –, numa fase posterior o Brasil mostrou-se bastante mais relutante, já que passara a analisar os efeitos perversos que tal iniciativa teria relativamente aos seus interesses. O arrefecimento do apoio brasileiro à Iniciativa para as Américas, contrastando com o entusiasmo dos restantes países da região, dentre os quais se contava a Argentina, despertou, no Brasil, o receio de uma dispersão de esforços em matéria de construção de uma resposta conjunta a dar aos problemas económicos comuns que o Brasil e a Argentina enfrentavam. E, por isso, levou-o a procurar conciliar, num mesmo sentido, as acções desses países visando enformar uma resposta única, e em bloco, à Iniciativa para as Américas, o que viria a constituir um impulso considerável ao processo de integração entre o Brasil e a Argentina, que decidiram, em Declaração Conjunta de 6 de Julho de 1990, coordenar a Acta de Buenos Aires, na qual os presidentes Collor e Menem tomariam a decisão de reduzir, de dez para cinco anos, o prazo que havia sido fixado no Tratado de 1988 para a supressão das barreiras ao comércio bilateral.
Tratava-se, efectivamente, de uma mudança qualitativa e formal do objectivo da integração, já que tomava forma o objectivo formal e expresso de criar, entre os Dois, um mercado comum, o que apenas em 1990 era enunciado, quando as condições internas de ambos os países, assim como a envolvente externa, haviam já evoluído em sentido mais favorável.
Contudo, o estabelecimento desse mercado comum não surgia incompatível com o carácter gradual que a integração económica brasileiro-argentina deveria apresentar, assumindo, por isso, uma feição basicamente comercial, a qual viria a ser apresentada, posteriormente, pelo próprio Mercosul, avançando o projecto para a filosofia neoliberal que prioriza o comércio e o regionalismo aberto, face ao objectivo comum de ultrapassar, em conjunto, o rol de problemas económicos, também eles comuns, que afectavam (e afectam) ambos os países.
Simultaneamente, ganhava importância a transição do projecto, de bipolar a multipolar, ao que não esteve alheia a circunstância de se afigurar a possibilidade de o Uruguai e o Chile virem, também, a participar da coordenação da resposta conjunta à Iniciativa para as Américas. Esta hipótese – tornada realidade relativamente ao Uruguai, que sempre manifestara o desejo de participar no processo de integração que o Brasil e a Argentina negociavam, ainda que inviabilizada no caso do Chile, em virtude da escolha chilena de vincular-se economicamente aos Estados Unidos – conferiu um grau de pragmatismo ainda mais acentuado ao processo integracionista que unia o Brasil e a Argentina.
De facto, Sarney e Alfonsín haviam estabelecido um processo gradual e flexível de integração bilateral, no seio do qual a passagem do bilateral para o regional não era, como ocorre de um modo geral em processos desta natureza, e como ocorreu relativamente ao processo europeu de integração, um objectivo desejado.
A institucionalização das relações em eixo Brasil-Argentina satisfazia plenamente os objectivos dos líderes brasileiro e argentino e a regionalização não era, de facto, uma vontade política expressa por nenhum deles. A conjuntura regional, porém, especialmente do Cone Sul propriamente dito, acabou por conduzir a institucionalização das relações em eixo argentino-brasileiras a um processo regional, que, assim, resultou de uma contingência de que a globalização constituiu uma variável posterior.
Foi, assim, que a ambivalência que caracteriza as relações Brasil-Argentina pôde ser enquadrada numa realidade integracionista que supõe fornecer o equilíbrio de toda a região. Sendo certo que o Mercosul resultou menos dos laços de interdependência existentes entre as economias dos seus membros do que da tentativa de buscar, na integração, um meio de enfrentar a crítica situação económica que atravessava a América do Sul em meados da década de oitenta, numa visão demasiado conjuntural da crise que desde logo privaria o novo processo regional de integração de uma política económica consistente e planificada de longo prazo. Tal não impediria, porém, que, em virtude da criação do Mercosul, os vínculos económicos e comercias, entre o Brasil e a Argentina, se estreitassem, conduzindo ao aprofundamento desse relacionamento bilateral.
Na verdade, tem sido o casal argentino-brasileiro a permitir ultrapassar as dificuldades que desde 1870 se lhe têm deparado, assim como têm sido as relações em eixo argentino-brasileiras a impulsionar a cooperação regional.
Daqui, a observação da necessária convivência e a consciência do conflito necessário geram as sinergias que acabam moldando as relações em eixo estendidas a toda a região.
Criado o Mercosul em função do papel de liderança desempenhado pelo Brasil e pela Argentina, no seio do Cone Sul, estes Estados assumem-se como o eixo central de todo o processo, funcionando como eixo de gravitação da unidade da América do Sul, cuja defesa torna-se hoje vigorosa, por oposição às Américas Central e do Norte. Processo estimulado pela acção propulsora desempenhada pelo entendimento bilateral dos líderes argentino-brasileiros. Na verdade, na tentativa de superar os dilemas do Estado Normal, neoliberal, a Argentina e o Brasil viram-se um para o outro, buscando uma inserção internacional logística – que recupere a autonomia decisória temporariamente perdida, aceite a interdependência e actue internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, transferindo, para a sociedade civil, as responsabilidades empresariais e a iniciativa económica, ainda que gerida por um Estado forte e intervencionista na medida do necessário[viii].
Neste âmbito, a América do Sul surge, para ambos, como espaço geopolítico prioritário dos respectivos projectos nacionais e, dentro destes, as suas relações em eixo, especialmente no sentido de edificar um espaço regional integrado no sub-continente. Preservar, aprofundar e alargar o Mercosul surge, neste sentido, como o vector essencial das relações em eixo argentino-brasileiras, contexto no qual a Venezuela, a Colômbia e o Chile ganham prioridade, numa valorização do conceito de América do Sul que ultrapassa o recorrente América Latina, individualizando-se os dois projectos que existem para as Américas: a América do Norte, assente na expansão radical do NAFTA sob hegemonia norte-americana; e a América do Sul, da Colômbia à Terra do Fogo, integrada num espaço económico resultante de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina. De modo que o Mercosul se transforme num dos pólos do sistema internacional multipolar.

[i] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração”, 1ª edição, ISCSP, Lisboa, Julho de 2007.
[ii] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo – Novo Paradigma da Teoria das Relações Internacionais?”, RBPI – Revista Brasileira de Política Internacional, ano 49, nº2, 2006, pp. 5-23.
[iii] Cfr. DORATIOTO, Francisco; “Maldita Guerra – Nova História da Guerra do Paraguai”, Companhia das Letras, 1ª Edição, São Paulo, 2002.
[iv] Cfr. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz; “Brasil, Argentina e Estados Unidos – Conflito e Integração na América do Sul – da Tríplice Aliança ao MERCOSUL, 1870-2003”, Editora Revan, 1ª Edição, Rio de Janeiro, 2003, pp.35.
[v] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; op. cit.
[vi] Cfr. MADRID, Eduardo; “Argentina – Brasil: La Suma del Sur”, Colección Cono Sur, Caviar Bleu Editora Andina Sur e Universidade de Congreso, 1ª Edição, 390 páginas, Mendoza, Dezembro de 2003, pp.250.
[vii]Cfr. GUADAGNI, Alieto A., “Mercosur: Una Herramienta de Desarrollo”, Buenos Aires, Adema, 1991, citado por VAZ, Alcides da Costa; op. cit., pp.113-114.
[viii] Cfr. CERVO, Amado Luiz; “Relações Internacionais da América Latina – Velhos e Novos Paradigmas”, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), Fundação Alexandre de Gusmão, 316 páginas, Brasília DF, 2001. Vide também CERVO, Amado Luiz; “Paradigmas de Política Exterior do Brasil”, in RBPI, ano 46, nº2, 2003, pp.5-25.